Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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As médias e complexas empresas
Do médio empresário é exigido que faça mais com menos e melhor sob pena de sucumbir
Longe dos holofotes midiáticos e do interesse governamental - exceto na hora da tributação - as médias empresas brasileiras enfrentam uma situação deveras peculiar: não contam nem com a estrutura de capital muitas vezes encontrada nas grandes corporações, nem com os benefícios fiscais concedidos às micro e pequenas. Mesmo assim, embora não gerando a mesma produção, as médias empresas se veem envoltas nas mesmas obrigações e de suas congêneres de maior porte. Isto, por si só, já evidencia o descaso por conta da falta de uma política para companhias inseridas nessa faixa da economia. - As médias empresas não têm acesso à assessoria de grandes consultorias, não são paparicadas pelas plataformas "corporate" dos bancos e raramente têm acesso a linhas de crédito fora do curto e curtíssimo prazo.
Nesta mesma toada, praticamente nunca são favorecidas com a possibilidade de realização de operações estruturadas e/ou oriundas de bancos públicos de fomento, cujos clientes são quase sempre grandes corporações que se fundem ou patrioticamente se envolvem na realização de obras do governante de plantão. Aliás, a média empresa no Brasil sequer possui uma clara caracterização legal, sendo que a quantidade de funcionários, de 100 a 499 no caso de indústria, e de 50 a 99 para as empresas comerciais e de serviços, é um dos critérios normalmente utilizados para sua distinção. Em relação ao faturamento anual, a média empresa está inserida entre o piso de R$ 2,4 milhões a R$ 300 milhões para uns, ou a R$ 500 milhões para outros.
Nesse limbo - que nem sequer um claro enquadramento legal possui - estão presentes milhares e milhares de empresas com características completamente distintas que entre si têm, no entanto, identidade na dificuldade de acesso a crédito e na ausência de mecanismos de fomento a atualização tecnológica e pesquisa. Num mundo cada vez mais competitivo, no qual a tendência em todos os segmentos de atividades é a concentração, o médio empresário tem que ser mais eficaz, porque dele é exigido que faça mais com menos e melhor sob pena de sucumbir.
Não seria desejável, entretanto, que se criassem condições para privilegiar essa gama de empresas; ao contrário, o que o bom senso exige, na realidade, é a isonomia, a igualdade de tratamento, especialmente no acesso a crédito entre as médias e grandes corporações, notadamente dos organismos de fomento como o BNDES. Posto isto, é preciso destacar a criatividade do empresário brasileiro no trato com as adversidades. É como se estivesse num circo: precisa ter equilíbrio para andar na corda bamba na hora de tomar decisões e coragem para enfrentar o leão tributário ávido por tributos. E em alguns momentos ainda é feito de palhaço. Neste picadeiro chamado Brasil, desde os dias de inflação galopante até as situações periclitantes de hoje, em que a elevada carga tributária e a burocracia fiscal impedem uma expansão maior, é imperativo que os empreendedores estejam um passo adiante.
Ao médio empresário é certo que pouco importa a oscilação do preço do nióbio na Comunidade Econômica Europeia. É-lhe, porém, de grande valia entender qual é o lead-time de seus produtos e como fazer para reduzi-lo, ou, ainda, como planejar sua produção a partir da curva ABC de seus produtos e da leitura da carteira ou, finalmente, como extrair o melhor na contratação de operações financeiras com FIDCs, factorings ou bancos. Em outras palavras, mesmo no mundo globalizado em constante transformação em que vivemos e que afeta direta ou indiretamente as empresas, parece uma tendência cada vez maior, mesmo entre as médias companhias, se interessar por aquilo que acontece ao seu redor e dentro do seu microcosmo. Independentemente de governos ou de crises.
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