Denise Chrispim Marin

O governo brasileiro deverá anunciar, até o fim de fevereiro, um conjunto de medidas para aliviar a situação dos exportadores e prepará-los para uma disputa mais acirrada por mercados. Nessa onda pró-exportações, estão previstas a criação do Drawback Integrado, um sistema que permitirá a suspensão de PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas compras de insumos para o agronegócio.

O setor de serviços será beneficiado pela desoneração do Imposto de Renda sobre as remessas ao exterior destinadas a cobrir gastos com promoção comercial. Os setores que, legalmente, já são beneficiados pela medida contarão com procedimentos simplificados para ter acesso ao incentivo.

Os decretos que criam esses benefícios estão sendo finalizados pelos técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Receita Federal do Brasil. Ambos os órgãos negociam ainda a desoneração do Imposto de Renda incidente sobre remessas de recursos ao exterior destinadas ao pagamento de certificações de produtos.

Trata-se de uma trava disfarçada ao comércio que vem sendo adotada recorrentemente pelos mercados desenvolvidos, como meio de coibir as importações. Um conjunto de medidas pontuais para os setores exportadores, que somam 25 páginas, também está em negociação. Fontes do governo avaliam que essas iniciativas, somadas, não representam uma "revolução" no setor exportador.

Mas darão fôlego para um setor-chave da economia brasileira que enfrenta hoje um cenário adverso, de queda da demanda mundial e de recuo nos preços internacionais. A expectativa é que contribuam para melhora no desempenho da balança comercial deste ano.

Amanhã, o governo Luiz Inácio Lula da Silva poderá anunciar o primeiro déficit comercial mensal desde março de 2001. Os dados mostrarão uma impressionante desaceleração das exportações, que deverá ser aliviada apenas a partir de março, quando a safra agrícola começa a ser embarcada - mesmo com preços minguados em relação aos de 2008. Os dados evidenciarão ainda que a queda nas importações já se mostra abrupta.

"Apesar da gritaria, a crise não provocou tanta expansão generalizada do protecionismo no mundo. Os países desenvolvidos agiram na outra ponta e estão dando subsídio a rodo para as exportações", resumiu uma autoridade da área econômica.

Dentro do governo, a adoção de novas medidas de incentivo e de desoneração de exportações significou a vitória do grupo encabeçado pelos secretários de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa, e de Comércio Exterior, Welber Barral, e pelos Ministérios do Planejamento e das Relações Exteriores.

CRÉDITO

Em uma pequena batalha com o Ministério do Planejamento, o MDIC conseguiu manter no Orçamento da União para 2009 a previsão de R$ 1,3 bilhão para a modalidade de financiamento do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). No ano passado, o Planejamento havia assinalado o mesmo valor para a linha de financiamento, mas apenas 50% do valor foi usado porque havia outras fontes de crédito para o exportador.

A tendência do Planejamento seria de ajustar o Proex, no Orçamento, de R$ 1,3 bilhão para cerca de R$ 800 milhões. O MDIC deteve o corte. Em função da crise, que enxugou o volume de crédito, a expectativa é de aumento da procura pelos recursos do Proex.

O MDIC já carrega consigo a promessa da Fazenda de liberação de recursos suplementares, caso a dotação se mostre insuficiente. O ministério trabalha ainda com a ampliação de uma medida de alívio aos exportadores aprovada semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN): a extensão, por um ano, do prazo de embarque de produtos vinculados ao Adiantamento de Contratos de Câmbio (ACC).


MEDIDAS

Criação do Drawback Integrado: sistema que permitirá a suspensão de PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas compras de insumos para o agronegócio

Desoneração do Imposto de Renda: aplicada sobre remessas ao exterior destinadas a cobrir gastos com promoção comercial. Medida beneficiará setor de serviços.