A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Anac: preço de voo internacional pode cair até 50%
A previsão foi feita pela presidente da agência, Solange Paiva Vieira.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê que os preços dos bilhetes aéreos internacionais de longo curso, com saída do Brasil, poderão ter descontos de 30% a 50% sobre os valores atuais, por causa do processo de liberação das tarifas iniciado semana passada.
A previsão foi feita pela presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, em sessão da Comissão de Turismo da Câmara onde a decisão da agência foi bombardeada pelos representantes de empresas aéreas e sindicatos dos trabalhadores do setor.
A audiência, no entanto, não contou com representantes dos órgãos de defesa dos consumidores ou de empresários do setor de turismo, por exemplo. Estavam representados as empresas aéreas nacionais e seus empregados.
“Há cenários otimistas e pessimistas, mas a variação dos descontos finais vai de 30% a 50%, dependendo do quanto a crise financeira afete a ocupação dos assentos”, afirmou Solange Vieira. Segundo ela, neste momento de crise financeira a flexibilização tarifária será “bem-vinda” para que as companhias possam repassar aos consumidores ganhos de eficiência por meio de descontos e, com isso, manter os aviões cheios. Para os consumidores, ela afirmou que a medida representará mais economia, pois estimulará a concorrência entre as empresas.
O vice-presidente da TAM, Paulo Castello Branco, afirmou que a Anac distorce dados ao comparar tarifas promocionais das estrangeiras com as tarifas cheias da TAM, que é a única companhia nacional que voa para destinos mais longos, como Estados Unidos e Europa. Ele afirmou que a empresa não é contra a liberdade tarifária total, mas quer mais tempo para sua implantação. O cronograma da Anac prevê uma liberação gradativa dos descontos até que, em abril de 2010, haja liberdade total de preços.
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