A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Corte da Selic pode acelerar redução do IR na renda fixa
O corte que levou a taxa básica de juros da economia (Selic) a 9,25% pode acelerar os planos do governo para reduzir a cobrança de Imposto de Renda sobre os investimentos em renda fixa.
O corte que levou a taxa básica de juros da economia (Selic) a 9,25% pode acelerar os planos do governo para reduzir a cobrança de Imposto de Renda sobre os investimentos em renda fixa.
No mês passado, ao anunciar as mudanças para a poupança – que passam a valer apenas em 2010 – o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo baixaria uma medida provisória criando um mecanismo que permita a redução de 22,5% para 15% do imposto de renda incidente sobre aplicações financeiras de curto prazo – até 180 dias –, como os fundos de investimento. A redução, segundo ele, valeria em caso de queda da Selic abaixo dos 10,25%.
A mudança seria necessária para que a Selic reduzida não se torne uma dor de cabeça para o governo, com a saída de recursos da renda fixa para a poupança.
A fuga da renda fixa preocupa porque prejudica a rolagem da dívida do governo, já que esses fundos adquirem títulos da dívida pública. Isso porque o ganho da poupança é fixo, em 6% ao ano mais taxa referencial (TR), o que pode tornar o investimento mais rentável que a renda fixa, que é atrelada à Selic.
Como na poupança não haverá nenhuma mudança até o final do ano, para que os fundos se tornem competitivos à luz dessa queda seria necessário que o governo diminuísse o imposto de renda
A poupança tem atualmente uma rentabilidade anual de 7,12%, considerando o dado do último dia 9. Já a renda fixa, embora "pague" mais, está sujeita à cobrança de imposto de renda e de taxa de administração pelos bancos. Dependendo do valor da taxa de administração, a poupança pode render mais.
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