A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Poupança registra a maior captação no ano
No 1º semestre, resultado da poupança ainda é 45% menor do que no mesmo período de 2008 por conta dos saques no início do ano
A procura pela caderneta de poupança voltou a crescer no mês passado, segundo dados divulgados pelo Banco Central. Em junho, os depósitos superaram os saques em R$ 2,09 bilhões, aumento de 11% em relação ao resultado de maio.
Foi também a maior captação registrada pela aplicação desde dezembro de 2008, mês em que tradicionalmente há mais depósitos devido ao 13º salário. No final de junho, o saldo total das cadernetas ativas estava em R$ 282 bilhões.
O resultado acumulado no primeiro semestre, por sua vez, foi um pouco mais modesto. Entre janeiro e junho, os depósitos na caderneta superaram os saques em R$ 2,45 bilhões, queda de 45% em relação ao saldo dos primeiros seis meses de 2008. Isso ocorreu porque o comportamento da poupança ao longo dos primeiros meses deste ano não foi uniforme, com a maior parte da captação concentrada em maio e junho, depois de anunciadas as mudanças planejadas pelo governo na tributação da caderneta.
Desde janeiro, quando o BC deu início ao processo de redução da taxa Selic, começou a ser discutido no governo o impacto que essa queda dos juros teria sobre os fundos de investimento. Boa parte do patrimônio desses fundos, especialmente os de renda fixa e DI, está aplicada em títulos públicos, que perdem rentabilidade a cada corte da Selic.
Além do efeito dos juros mais baixos, a rentabilidade dos fundos era afetada pela taxa de administração cobrada pelos fundos e pela alíquota de até 22,5% de Imposto de Renda a que são sujeitos os seus ganhos. A poupança não está sujeita a nenhuma dessas duas cobranças, o que aumenta o ganho líquido oferecido a seus aplicadores.
À medida que as discussões sobre possíveis medidas a serem adotadas pelo governo avançavam, os saques na caderneta aumentavam. Partidos de oposição chegaram até a comparar as possíveis mudanças com o confisco da poupança no governo de Fernando Collor. Entre janeiro e abril, os saques superaram os depósitos em R$ 1,52 bilhão.
Em maio, as mudanças foram anunciadas. O governo se comprometeu a cobrar Imposto de Renda das aplicações acima de R$ 50 mil da poupança e a reduzir a alíquota que incide sobre os fundos, mas não fixou uma data para a implantação das novas regras.
O anúncio da medida pode ter mudado os planos dos poupadores, e entre maio e junho a captação da caderneta voltou a ser positiva.
Mas o volume de depósitos ainda não é visto pela equipe econômica como um sinal de que esteja havendo uma migração de recursos dos fundos de investimento.
De acordo com a Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), os saques nos fundos de renda fixa e DI superaram os depósitos em R$ 4,28 bilhões no mês passado (leia texto nesta página). Apesar de negativo, o saldo é relativamente pequeno perto dos mais de R$ 500 bilhões de saldo mantidos nessa aplicação.
Por enquanto, a avaliação do governo é que ainda há espaço para que os bancos reduzam as taxas de administração de seus fundos e possam oferecer aos investidores uma rentabilidade mais atraente do que a da poupança. Por isso, não há pressa para a implantação das novas regras -que, no caso da tributação da poupança, depende também de aprovação do Congresso. Além disso, o governo teme o desgaste da negociação sobre o tema com o Legislativo e os efeitos da cobrança de imposto sobre a poupança em ano eleitoral como 2010.
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