A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
Área do Cliente
Notícia
Consórcios: leilão de imóveis é feito de forma irregular, diz Cadmesp
As empresas e bancos responsáveis pelos consórcios de imóveis estão agindo fora da lei e realizando leilões imobiliários de forma irregular.
Gladys Ferraz Magalhães
Isso porque, segundo a Cadmesp (Consultoria em Financiamentos Imobiliários), as empresas consideram um mutuário inadimplente se houver apenas três prestações atrasadas, desconsiderando qualquer problema financeiro que a pessoa possa ter tido somente neste período.
Além disso, o imóvel é levado a leilão sem aviso prévio ao cliente, tirando o direito de defesa do mutuário, o que, de acordo com a entidade, é contra a lei.
O outro lado
Segundo a gerente do departamento jurídico da Abac ( Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio), Elaine Gomes, não há administradoras fazendo leilões de forma irregular.
A gerente alega que a maior parte dos consórcios tem como garantia a hipoteca ou a alienação fiduciária, sendo que a primeira prevê ação judicial, que leva aproximadamente cinco anos, e a segunda é feita pelo cartório, não possibilitando a retomada do imóvel sem aviso prévio.
"No caso da alienação fiduciária, o consorciado de posse do bem que se encontra inadimplente recebe uma carta de notificação acusando o não pagamento da conta, se ainda assim não constar o pagamento, é enviada uma segunda notificação e somente depois desta o caso é levado ao cartório, que toma as providências a partir daí", disse.
Orientação
Entre os dias 03 e 10 de agosto, a Cadmesp (www.cadmesp.com.br) oferecerá uma semana de orientação gratuita aos mutuários da região do Grande ABC. Na ocasião, a entidade também falará de outros problemas como as taxas de juros incorretas, as altas taxas administrativas, irregularidades nas regras de gestação do contrato, entre outros.
Notícias Técnicas
O Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Theo Lucas Borges, afirmou que a PGFN vê a transação tributária como mais adequada que programas amplos de parcelamento, como o Refis
Atualização do Sisbajud acelera ordens judiciais e permite monitoramento automático de contas por até um ano
Transferência de patrimônio não gera IR, mas exige atenção às regras da declaração, ao recolhimento do ITCMD e às situações que podem resultar em tributação sobre ganho de capital
Com o prazo de entrega da declaração se aproximando, cresce o número de brasileiros que recorrem à I.A. para tirar dúvidas sobre regras fiscais
Notícias Empresariais
Quando decisões são construídas coletivamente a partir de entendimentos profundos, elas não apenas funcionam melhor. Elas resistem ao tempo, às pressões internas e às mudanças de contexto
Você já esteve em uma reunião em que preferiu não dar sua opinião de imediato? Provavelmente agiu bem, mas pode ter sentido desconforto
Com apenas 27% dos gestores engajados, empresas precisam rever metas, suporte emocional e modelos de gestão para evitar perda de produtividade
O SASE propõe uma abordagem diferente ao aproximar os mecanismos de segurança do ponto de acesso do usuário
Em um Brasil pressionado por juros altos, inflação persistente e recordes de inadimplência, empresas precisam parar de reagir ao mercado e começar a construir previsibilidade financeira
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional