O presidente Lula criou a regra para dar reajuste real ao salário mínimo e aos aposentados que ganham acima do piso salarial, mas na prática ela pode não ter efeito em 2011. É que o ganho real será calculado com base no crescimento do PIB deste ano, que pode ser zero ou mesmo registrar queda.
A regra foi incluída nas duas medidas provisórias assinadas ontem por Lula. A primeira eleva o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, com reajuste de 9,68%, equivalente a um ganho real estimado em 6%. A segunda corrige as aposentadorias acima do mínimo em 6,14%, com aumento real de 2,5%.
Outra novidade, incluída na MP do salário mínimo, determina que o governo enviará ao Congresso, até o final de março de 2010, projeto de lei com três propostas de regras de aumento do mínimo.
A primeira servirá para o período de 2012 a 2015; a segunda será usada entre 2016 e 2019 e a terceira abrangerá o período de 2020 a 2023.
Nas MPs de ontem, o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias em 2010 e em 2011 segue a regra de correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais a variação do PIB de dois anos antes, se positiva.
Essa regra vinha sendo negociada com as centrais sindicais e entidades de aposentados.
No caso do mínimo, a regra manda conceder a variação integral do PIB (Produto Interno Bruto). No das aposentadorias, a metade do crescimento do PIB de dois anos antes.
A previsão do Banco Central é que a economia cresça 0,2% neste ano. Ou seja, se o BC acertar, o salário mínimo terá um reajuste real de exato 0,2% em 2011, o primeiro ano do sucessor de Lula -que, durante seu governo, deu um reajuste real acima de 53% ao mínimo.
No caso dos aposentados que ganham mais que o mínimo, o aumento real seria de 0,1%.
No mercado financeiro, contudo, há previsões até de queda do PIB. Nesse caso, não haveria reajuste real no primeiro ano do próximo governo -apenas o repasse do INPC de 2010. Isso se o sucessor de Lula não adotar outro mecanismo.
As duas MPs serão publicadas na edição de hoje do "Diário Oficial da União