Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Juros ao consumidor vão aumentar este ano
Perspectiva de alta na taxa Selic tornará empréstimos e financiamentos mais caros
Quem se animou com os números divulgados pelo Banco Central, mostrando que o crédito ao consumidor fechou 2009 com a menor taxa de juros da história, 42,7% ao ano, deve botar as barbas de molho. Tudo indica que, a partir deste mês, haverá um movimento contrário: empréstimos e financiamentos tenderão a ficar mais caros, refletindo a perspectiva de aumento da taxa básica da economia (Selic), processo que, na avaliação dos analistas, deverá começar em abril próximo.
“A Selic vai subir e as taxas cobradas de consumidores e de empresas, também”, disse Luiza Rodrigues, economista do Banco Santander. A boa notícia, destacou ela, é que o aumento médio dos juros deverá ser menor do que a alta da Selic. “É que, com a inadimplência em baixa, a tendência é de os bancos reduzirem o spread (diferença entre a taxa paga aos investidores e a cobrada dos devedores). A queda do spread funcionará como um amortecedor”, afirmou.
A mudança dos juros cobrados de empresas e consumidores ficou evidente em dezembro. Apesar de a taxa média geral ter caído para 24,3% ao ano, quando se olha isoladamente para as modalidades de financiamentos, a maioria teve alta de juros. Entre as pessoas físicas, por exemplo, somente o cheque especial computou redução: de 4,2 pontos percentuais para 159,1% anuais. Nas demais, os juros apontaram para cima, inclusive os do crédito consignado, que passaram de 27% para 27,2% ao ano.
Para as empresas, as taxas dos empréstimos de curtíssimo prazo (hot money) deram um salto de 6,7 pontos entre novembro e dezembro, para 53,2% ao ano, e, nos descontos de promissórias, o incremento foi de 4,4 pontos, para 52,1% anuais. “As taxas dos crediários acompanham os mercados futuros. E, nesses mercados, os juros estão em alta há um bom tempo, antecipando o aperto na política monetária”, assinalou Felipe França, economista do Banco ABC Brasil.
França está coberto de razão. Pelos dados do BC, o custo dos bancos para captar recursos no mercado e repassá-los em forma de financiamentos vem subindo há cinco meses, atingindo 11,1% ao ano em dezembro para as pessoas físicas. “Se os bancos estão pagando mais caro para tomar recursos no mercado, vão cobrar mais caro nos empréstimos a seus clientes”, complementou.
Concorrência
O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, não endossa a tese de encarecimento do crédito. “Vamos esperar os próximos meses para vermos a tendência. Creio que há espaço para mais queda, por causa da redução do spread, que será puxado para baixo pela diminuição da inadimplência”, disse. “Se a inadimplência cai, o risco de operação fica menor, o spread cai e os juros têm que baixar”, reforçou. Os números preliminares de janeiro não confirmam, porém, essa sequência. Mesmo com os índices de calote recuando para 7,8% entre as pessoas físicas e para 3,8% entre as empresas, nos primeiros oito dias do mês, os juros ficaram congelados.
No entender de Luiza Rodrigues, além da inadimplência menor — o movimento de baixa será lento e gradual —, também a concorrência maior deverá conter o ímpeto dos bancos por aumentos excessivos. Em 2009, o crédito, que atingiu o volume recorde de R$ 1,4 trilhão, o correspondente a 45% do Produto Interno Bruto (PIB), foi puxado pelos bancos públicos. “Agora, veremos os bancos privados mais ativos”, destacou. As instituições públicas, lideradas pelo BNDES, ampliaram a participação no mercado de 36,3% para 41,4%. Os bancos privados nacionais viram sua parcela no crédito encolher de 42,8% para 40,4% e os estrangeiros, de 21% para 18,2%.
O número
Passado
A taxa de juros anual de
42,7%
no crédito ao consumidor ao fim de 2009, a menor da história, não vai se manter
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