Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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A crise chegou
Indicador do BC registra contração da economia de 0,53% em agosto, o que aumenta a perspectiva de resultado negativo no terceiro trimestre
Atingida em pleno voo pela crise internacional, a economia brasileira deve andar para trás no terceiro trimestre. A hipótese de um resultado negativo ficou mais provável ontem, com a divulgação do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas geradas no país).
O indicador registrou queda de 0,53% em agosto e de 0,19% em três meses, o que reforça os argumentos do presidente do BC, Alexandre Tombini, de que o Brasil será contaminado pelas turbulências nos países desenvolvidos. Analistas apontam também fatores internos, que minam as possibilidades de crescimento. Entre eles, o elevado endividamento dos brasileiros e a inflação em alta, que corrói o orçamento das famílias.
A despeito do discurso otimista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que acredita em expansão de até 4% neste ano, quem está habituado a fazer as contas garante que a retração apontada pelo BC acendeu um sinal de alerta. "O PIB do terceiro trimestre será zero ou algo um pouco abaixo disso. Se um resultado ruim assim se repetir no último trimestre do ano, até mesmo a projeção do BC, de 3,5% no ano, estará comprometida", avaliou Luís Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil. Dois trimestres seguidos de contração configuram tecnicamente um período de recessão. Por enquanto, o IBC-Br acumula 3,43% no ano e 4,07% em 12 meses, mas o desempenho agregado vai minguar daqui para a frente.
Para Mantega, o resultado de agosto estava nas previsões oficiais, mas a intenção das medidas recentes do governo era apenas diminuir o ritmo de expansão para segurar a inflação, e não paralisar o país. Em Paris, onde vai participar da reunião do G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), ele assegurou que, apesar do baque, a economia brasileira vai acelerar no quarto trimestre. De acordo com analistas ouvidos pelo Correio, a cada indicador divulgado, crescem as chances de que o PIB do último trimestre seja negativo.
Na avaliação de Constantin Jancso, do Banco HSBC, o país já enfrenta uma "recessão industrial" e, em outros setores, como serviços e comércio, a velocidade do crescimento é moderada. "O desempenho de agosto é consistente com a visão pessimista do BC sobre a economia", observou. Para ele, a tendência de retração do PIB no terceiro trimestre é cada vez mais forte. Aurélio Bicalho, do Itaú Unibanco, explica que a queda da atividade alcançou seis dos 10 grandes setores que formam o PIB e, além do comércio, que recuou 2,3% entre julho e agosto, o recuo da agropecuária ajudou a afundar o IBC-Br.
Cenário
"As informações reveladas no último mês mostraram uma intensificação do processo de desaceleração. Sua intensidade dependerá da evolução do cenário internacional", argumentou Bicalho. "A redução dos juros iniciada pelo BC em agosto tende a suavizar parte desse impacto, especialmente em 2012."
Com as perspectivas cada vez piores para o fim do ano, o BC pode intensificar os cortes nos juros básicos (Selic) para 0,75 ou até 1 ponto percentual em novembro. Para outubro, calcula Inês Filipa, economista-chefe da corretora Icap Brasil, a autoridade monetária deve cumprir o que sinalizou e reduzir apenas 0,50 ponto. No mercado futuro, a maioria dos investidores também aposta numa diminuição desse tamanho.
Pior que o previsto
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de agosto foi pior do que a previsão da maioria dos analistas de mercado, que esperava um tombo menor, de 0,40%. Para o Bradesco, o desempenho negativo em 0,53% se explica, principalmente, pelo recuo nas vendas do varejo, o que levou a instituição a apostar em 0,6% de queda para o período, número igual ao do Itaú Unibanco. Já o Espírito Santo Investment Bank projetava 0,5%.
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