Restituições no Simples agora exigem Pix; regra vale desde 9 de junho e não permite pedidos referentes a tributos pagos há mais de 5 anos.
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Horário de verão: atenção a algumas mudanças que podem impactar seu dia a dia
A medida durará até o dia 26 de fevereiro de 2012
A partir da zero hora do próximo domingo (16) os brasileiros dos estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e a Bahia terão que adiantar o relógio em uma hora, por conta do início do Horário de Verão.
A medida durará até o dia 26 de fevereiro de 2012 e, com uma hora a mais de luz natural, é possível economizar energia elétrica, adiando o momento de acender as lâmpadas dentro de casa, por exemplo.
Funcionamento dos bancos
Apesar de a greve dos bancários ainda continuar em todo o País, a Febraban divulgou que as agências bancárias localizadas nas unidades federativas em que não vigorará a medida terão de antecipar em uma hora seu atendimento ao público durante a vigência do Horário de Verão.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos, a mudança vale para o Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
No entanto, em alguns municípios situados nesses estados, a regra não valerá e as agências bancárias deverão manter inalterados seus horários de atendimento. São eles:
- Manaus (AM)
- Belém (PA) e região metropolitana: Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará
- Fortaleza (CE) e região metropolitana: Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Euzébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante
- Recife (PE) e região metropolitana: Abreu e Lima, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista
- Salvador (BA) e região metropolitana: Candeias, Camaçari, Dias D'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Simões Filho e Vera Cruz
Previdência
Também a Central 135 da Previdência Social mudará seu horário de funcionamento, passando a atender das 8h às 23h (hora de Brasília) na Bahia e em São Paulo. Isso porque esses dois estados, apesar de aderirem ao Horário de Verão, são atendidos pela Central Caruaru, em Pernambuco, onde a medida não valerá.
Nos demais locais onde haverá Horário de Verão, será mantido o expediente de atendimento das 7h às 22h.
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