Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Autoestima e determinação, apesar da crise
Hoje, a economia nacional tem uma alavanca própria como não havia até 15 anos atrás.
Ao abrir a Reunião Anual 2011 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BIRD), encerrada em 15 de setembro, o presidente desta instituição, Robert B. Zoellick, fez um alerta quanto aos desdobramentos da crise em curso no Hemisfério Norte. Para ele, há risco de uma contaminação mais acentuada e generalizada do problema.
É importante ficarmos atentos às ponderações do executivo, detentor de grande volume de abalizadas informações. Ele diz ser plausível supor a possibilidade de que os tropeços experimentados pelas nações desenvolvidas coincidam com o agravamento da situação também nos emergentes. Tal tendência seria mais marcante a partir de agosto último, verificando-se uma deterioração dos mercados de capitais desses países, como a que afeta os Estados Unidos e Europa, bem como uma pronunciada diminuição dos fluxos de dinheiro.
Felizmente, todos esses sintomas ainda não se aplicam à economia brasileira. Um dos indicadores positivos é o volume de crédito ao consumidor, que, independentemente de suas oscilações naturais, segue o seu curso normal, assim como a emissão de cheques e as operações com cartão de débito e crédito.
Hoje, a economia nacional tem uma alavanca própria como não havia até 15 anos atrás. Está girando de maneira bastante independente das conjunturas externas. Não é casual o fato de termos conseguido ganhar a disputa para sediar competições da grandiosidade de uma Copa do Mundo da Fifa e uma Olimpíada ou de sermos escolhidos para receber, em 2013, a próxima Jornada Mundial da Juventude (JMJ), com a presença do papa Bento XVI. Somente estamos recebendo tudo isso porque temos capacidade econômica para a realização de eventos desse porte e magnitude. Não se trata de benevolência com os brasileiros. É puro mérito!
O Brasil tem economia equivalente ou até superior, não só em grandeza nominal do PIB, mas como em organização e mercado consumidor, a numerosos países desenvolvidos e à maioria das nações europeias. Precisamos, assim, nos livrar da autopiedade e da fama de subdesenvolvimento que herdamos do século passado. Devemos olhar o presente com mais autoestima e vislumbrar o futuro próximo com mais determinação, coragem e responsável otimismo.
Não se trata, absolutamente, de ignorar a grave crise fiscal dos Estados Unidos e Europa e os problemas que têm atormentado a economia internacional. Tampouco, devemos subestimar análises e alertas como os do presidente do BIRD. No entanto, é imprudente a contaminação precipitada pelo pessimismo, que pode até mesmo gerar um efeito em cascata nos investimentos, consumo e crédito, criando-se uma crise onde não haveria razões concretas para sua existência.
Do mesmo modo que a real crise no Hemisfério Norte e em países em desenvolvimento não pode ser tratada com amenidades, exigindo soluções firmes e eficazes, não podemos administrar remédios em exagero à nossa saudável economia, sob pena de lhe causar um choque anafilático. Assim, vamos trabalhar, produzir e investir e, claro, continuar cobrando de nossas autoridades as reformas tributária, fiscal e trabalhista, juízo fiscal, equilíbrio nos juros e no câmbio, segurança jurídica e menos burocracia. Estas sim são demandas persistentes, cujo atendimento pode nos conduzir a uma situação ainda melhor.
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