Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Impulsionando a economia
O segmento tem impulsionado a economia de forma significativa, influenciando no consumo, na atividade produtiva, na geração de emprego e na renda dos brasileiros.
A performance empresarial do Brasil é destacada não só por megaempreendimentos, mas também pelas micro e pequenas empresas, que somam mais de 90% dos negócios no país, nos diversos setores.
O segmento tem impulsionado a economia de forma significativa, influenciando no consumo, na atividade produtiva, na geração de emprego e na renda dos brasileiros.
Para se ter uma ideia da sua importância, nesta semana o Sebrae Nacional, baseando-se nos dados fornecidos pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged), estimou que 80% dos novos postos de trabalho em 2011 podem concentrar-se neste segmento, dependendo exclusivamente de manter o ritmo registrado até o mês passado.
Vale destacar que somente entre os meses de setembro e outubro foram gerados mais de 330 mil empregos formais pelas empresas nesta classificação.
Para traçar a estimativa de que as micro e pequenas empresas terão tal resultado, podendo atingir nada menos que 1,6 milhão de novos postos de trabalho no período de janeiro a dezembro de 2011, sendo 45% somente do setor comercial, o Sebrae tomou por base o desempenho positivo do segmento em 10 meses consecutivos, de janeiro a outubro.
É citada, inclusive, a compensação das demissões ocorridas em médios e grandes empreendimentos, cuja tendência é de empregar em massa, mas os números de empreendimentos são bem menores.
A avaliação mostra o quanto o segmento tem se expandido e eu atribuo como um dos fatores os incentivos dados, que extrapolam premiações. Nesse processo, sem dúvidas a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi fundamental.
Nosso Estado, atento à importância que se deve dar para aos empreendimentos,nesta classificação, foi o segundo estado brasileiro a implantar a referida lei em todos os municípios. O primeiro foi o Espírito Santo.
Essa lei traz muitas vantagens para os micro e pequenos empreendedores e está transformando a economia brasileira.
Mato Grosso tem sido exemplo tanto na implantação, quanto nas ações relacionadas à lei. Somente por uma questão de avivar a memória, vale lembrar que o sucesso na implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Mato Grosso foi o esforço conjunto do governo, das prefeituras e do Sebrae Mato Grosso, que tem desempenhado seu papel com plena competência.
Um exemplo que merece destaque na comprovação da eficiência trazida por esta lei foi a instalação dos Centros de Atendimento Empresarial (CAE).
É oportuno lembrar que para a instalação do CAE a Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) colocou como único pré-requisito que os municípios implantasse a Lei Geral do Micro e Pequena Empresa.
Se hoje podemos ver na mídia números elevados do segmento e sua melhor performance, em todo país, certamente isto está ligado ao esforço conjunto de profissionais das área públicas e privadas que não têm medido esforços e nem
trabalho para contribuir para talcrescimento.
Vamos seguindo em frente, impulsionando cada vez mais as micro e pequenas empresas, pois isto é uma forma de impulsionar também um gigante chamado Brasil.
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