Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Empreendedores terão acesso a microcrédito com orientação
Convênio entre o Sebrae e o Banco do Brasil visa fornecer crédito com juros mais baixos a empreendedores individuais e microempresas
Estimular o acesso ao crédito com taxas reduzidas e aliado à orientação empresarial. Dentro dessa proposta, o Sebrae na Paraíba assinou convênio de cooperação técnica com o Banco do Brasil para divulgar o microcrédito produtivo orientado.
O acordo está pautado na expansão do Microcrédito Produtivo Orientado dentro do Programa de Microcrédito Orientado do Governo Federal (Crescer), que visa fornecer crédito com juros mais baixos a empreendedores individuais e microempresas. O convênio foi assinado entre o diretor de Administração e Finanças do Sebrae na Paraíba, Ricardo Madruga, e o superintendente do Banco do Brasil na Paraíba, Carlos Alberto Ramos Silva, nesta quarta-feira (7).
Segundo Ricardo Madruga, o Sebrae tem experiência em preparar o empresário para o mercado, mas não está apto para liberação de crédito. Ele informou que o estado possui mais de 24 mil empreendedores individuais (EI) que, em muitos casos, precisam de orientação. Para ele, o programa do Banco do Brasil vem ao encontro dessa necessidade. O papel do Sebrae na parceria é realizar ações voltadas para o apoio técnico e gerencial dos empreendedores individuais. Hoje, a instituição formaliza e capacita os EI por meio de projetos com o Sebrae Empreendedor Individual (SEI).
O Microcrédito Produtivo Orientado do Banco do Brasil atende pessoas físicas e jurídicas de atividades de pequeno porte, com faturamento bruto anual de até R$ 120 mil. O programa tem uma vantagem em relação à modalidade tradicional de empréstimo, pois possui crédito com assistência técnica, ou seja, as instituições financeiras vão ter relacionamento direto com os tomadores de crédito até o fim de 2013. O financiamento varia entre R$ 5 e 15 mil por operação financeira.
No último trimestre deste ano, o programa liberou R$ 1,5 milhão para 400 empreendedores, apenas na Paraíba. A previsão é que o número supere os R$ 2 milhões em financiamentos ainda em 2011. O programa prevê que o banco acompanhe o empreendedor durante toda a vigência do contrato de crédito. A taxa de juros é de 8% ao ano. Outra novidade é a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), que reduziu de 3% para 1% sobre o valor financiado.
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