Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Comprar de micro e pequenas empresas é atitude responsável
Gestores que realizam compras públicas de pequenos negócios atendem à exigência do programa Cidades Sustentáveis
“O governo que compra das micro e pequenas empresas de sua cidade incentiva o desenvolvimento local e dá exemplo de sustentabilidade.” A frase é de Oded Grajew, fundador do programa Nossa São Paulo e presidente emérito do Instituto Ethos de Cidadania.
Incentivar as compras governamentais é um dos quesitos para enquadrar um município no grupo de Cidade Sustentáveis, nome do programa lançado em 2010 pelo Instituto Ethos para caracterizar cidades brasileiras comprometidas com a sustentabilidade. A definição leva em conta as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural.
“Comprando das pequenas empresas, o gestor ajuda no desenvolvimento da economia local e estimula a geração de empregos. Essa economia se desenvolve de maneira ampla e sustentável, reduzindo a injustiça social”, afirma Grajew. O programa busca apresentar ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. Oferece agenda para a sustentabilidade das cidades, com foco nas diferentes áreas da gestão pública.
O objetivo é que os partidos políticos incluam o tema da sustentabilidade na pauta da campanha eleitoral de 2012, que irá eleger os novos prefeitos dos municípios brasileiros. O programa prevê ainda que os eleitores passem a adotar esses princípios como critério de seleção de candidatos. “Em um primeiro momento, queremos o compromisso dos partidos políticos. Depois poderemos mensurar como está sendo a prática desses gestores”, explica Grajew.
O programa engloba a Plataforma Cidades Sustentáveis que, a partir de 2012, irá constituir banco de dados com práticas exemplares e políticas sustentáveis. Entre as medidas que podem ser adotadas estão: destinar parte das compras públicas para as MPE e empresas sustentáveis, redução da perda de água tratada, inclusão de catadores na coleta seletiva, destinação de verbas para campanhas e construção de edifícios certificados.
As empresas também podem participar, não só direcionando recursos de financiamento de campanhas para políticos preocupados com o tema, mas também incorporando medidas de responsabilidade social e econômica aos próprios negócios. A forma de gestão prevê que os empresários mantenham uma relação ética e transparente com todos os públicos com os quais a empresa se relaciona.
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