Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Derivativos de crédito podem aumentar a fragilidade financeira
Atuação mais forte do governo pode amenizar efeitos de crises no setor
Um estudo realizado no campus Sorocaba da UFSCar mostrou que o amplo uso de derivativos de crédito foi capaz de aumentar a fragilidade financeira de todo o sistema durante o período de expansão econômica. Os resultados indicaram que a estrutura regulatória deficiente dos derivativos financeiros foi a responsável pelo amplo crescimento do mercado de derivativos de crédito, contribuindo para a criação de um mercado caracterizado por elevada exposição a riscos. O estudo concluiu que a atuação mais forte do governo, sobretudo na questão regulatória, é de grande importância, de forma a amenizar os efeitos de crises desta natureza.
Uma maneira simplificada de definir esses derivativos de crédito seria classificá-los como uma forma de proteção contra a inadimplência. No geral, o que acontece é um contrato entre duas partes: a primeira, que pode ser uma instituição financeira que compra proteção para sua carteira de crédito, e a outra, por exemplo, uma seguradora de títulos, vende essa proteção. Assim, o risco de default, ou não cumprimento das obrigações, é transferido do credor para o vendedor de derivativos de crédito.
O estudo é resultado da primeira defesa de dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGEc) da UFSCar. Intitulado "A hipótese da fragilidade financeira de Minsky e a regulação financeira dos Mercados de Balcão", o trabalho foi apresentado no dia 16 de dezembro de 2011 pelo aluno André Fernando Pegorer, sob orientação do professor José César Cruz Júnior, do Departamento de Economia (DEco) da Universidade. A banca avaliadora foi composta pelo orientador, pelo professor Antonio Carlos Diegues Junior (também do DEco) e pela professora Maryse Farhi, do Instituto de Economia da Unicamp.
Em sua análise, Pegorer buscou esclarecer como a crise financeira recente foi formada. Baseando-se na teoria econômica de ciclos financeiros, proposta por Hyman Minsky, foi testada a hipótese de que a estrutura financeira criada neste período não seria possível sem a utilização peculiar dos derivativos de crédito, que foram identificados como sendo o principal instrumento financeiro tanto no estímulo do ciclo de ascensão do crédito quanto no colapso da nova estrutura financeira.
O PPGEc possui área de concentração em Economia Aplicada e tem como objetivo formar pesquisadores que possam desenvolver estudos econômicos rigorosos, atuando tanto no setor público quanto no setor privado da Economia. Para tal, o programa oferece uma sólida formação em teoria econômica e métodos quantitativos, além de estudos mais específicos nas principais áreas aplicadas da Economia.
A área de Economia Aplicada pode ser definida como a aplicação da análise econômica a problemas específicos que afetam o setor público e (ou) o setor privado. Tipicamente, os estudos nessa área lançam mão de métodos quantitativos e da análise de dados empíricos para uma melhor compreensão dos problemas do mundo real e o delineamento de políticas públicas e estratégias empresariais mais eficientes. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail ppgec@ufscar.br.
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