Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Sociedade em Conta de Participação
O mundo capitalista tem exigido cada vez mais das pessoas para vivierem em sociedade e que participem conjuntamente dessa grande transformação econômica.
O crescimento vertiginoso que a economia mundial impõe aos diversos cenários (econômico, político, financeiro, dentre outros), exige uma mudança significativa de comportamento jamais vista pela sociedade, sobretudo, nos mais variados tipos de modelo empresarial. Essa tendência ascendente, cobra das pessoas que saiam do isolamento e optem por um modelo mais de vida em grupo, que a exemplo das famílias, essa união de competências e ideias tem propiciado uma forte transformação no mundo empresarial, contribuindo, desta forma, para a formação de sociedades mais saudáveis e duradoras, ao inverso do que mostram as estatísticas quando avaliam a mortalidade infantil das empresas.
Diante de tal sintonia de mercado, a legislação brasileira, através do seu Código Civil, reservou um capítulo exclusivo para tratar das "sociedades em conta de participação", ditando as regras desse tipo de união societária. Citado modelo de sociedade, apesar de baixa complexidade, requer uma postura administrativa um tanto quanto moderna e organizada, definindo competências e, principalmente, os limites dessa administração. A transparência e prestação de contas são princípios básicos desse modelo de administração, trazendo ao centro das discussões, a finalidade principal e os objetivos que pretendem alcançar.
No mundo atual, onde reina a tecnologia, o modelo de administração adotado deve receber um trato por excelência, blindado com princípios e planejamentos estratégicos, com metas e objetivos bem definidos, de sorte que o patrimônio de uma sociedade seja preservado e que se desenvolva ao ritmo que a própria economia mundial estabelece aos mercados.
Essa economia dinâmica e integrada, sobretudo pelo avanço do capitalismo, traça os seus próprios mecanismos de sustentação, ao ponto de exigir que os modelos de administração sejam renovados ao passo que os valores se multiplicam ou se renovam pela atual conjuntura econômica e de mercado de capitais.
Trata essa matéria de chamar a devida atenção da importância de que se reveste o tema "administração dos negócios", seja qual for o modelo de sociedade, mas administrar recursos, sobretudo, numa sociedade em conta de participação, é sim a variável mais importante tendo em vista a sobrevivência num mundo capitalista.
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