Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Notícia
Chamadas de fixo para celular ficarão mais baratas
As chamadas telefônicas de fixo para celulares ficarão 10% mais baratas a partir de fevereiro.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a redução das tarifas das chamadas telefônicas fixo-móvel, em aproximadamente 10% sobre os valores pagos pelos usuários.
Até 2014, a medida fará com que os consumidores tenham ganhos de cerca de 45% devido à redução das tarifas.
Atualmente os usuários pagam em médial R$ 0,54 na chamada , enquanto a partir de fevereiro pagarão R$ 0,484, até alcançar R$ 0,425 em 2014.
A norma sobre o regulamento dos critérios de reajuste foi publicada em novembro de 2011 no Diário Oficial da União.
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