Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Área do Cliente
Notícia
Burocracia atrapalha economia e desenvolvimento da livre iniciativa
Se a intenção é a abertura de uma empresa, há uma série de exigências que acabam atrasando e postergando essa finalidade.
Autor: Alessandra NascimentoFonte: Tribuna da Bahia
O excesso de burocracia tem se tornado um entrave ao desenvolvimento econômico nacional. Para se ter uma ideia, o Banco Mundial realiza anualmente um levantamento classificando os países quanto à facilidade na realização de negócios. O agravante é perceber que o Brasil - que tem atraído nos últimos anos grande interesse mundial por força da vitalidade econômica - ocupa a desencorajadora posição número 126.
Ele perde para países que integram o BRICS como a África do Sul, que está na 35ª posição, Rússia, que aparece na 120ª colocação e China, na 91ª. Só está melhor cotado quando comparado com a Índia que está mais atrás, na posição 132.
Se voltarmos às comparações, à América Latina, nossos vizinhos “hermanos” levam larga vantagem na atração de investimentos: o Chile, por exemplo, está na 39ª posição da pesquisa do Banco Mundial. Peru e Colômbia, nas 41ª e 42ª, respectivamente, ao passo que o Paraguai na 102ª posição, a Argentina na 113ª e o Uruguai na 90ª colocação.
Essa situação é vista pelo presidente do Instituto Helio Beltrão e também coordenador do programa nacional de desburocratização entre os anos de 1980 a 1985, João Geraldo Piquet Carneiro, como entraves ao desenvolvimento do país. “O país já viveu uma era em que havia prédios cuja função servia apenas para guardar papéis. Nosso país vive uma realidade complexa.
Se a intenção é a abertura de uma empresa, há uma série de exigências que acabam atrasando e postergando essa finalidade. Iniciam-se nas esferas federal e se alastram pela estadual e municipal. Essa situação contribui para a demora na execução e facilita as propinas. Há setores em grandes empresas que existem apenas para dar conta dos excessos da burocracia. Tudo isso emperra na hora de concretizar investimentos e afugenta investidores que buscam outros países para realizar negócios”, avisa.
Geraldo Carneiro considera a cultura da burocracia como um desequilíbrio. “Há casos em que o empresário precisa comprovar que pagou a quem recebeu o valor do tributo. É preciso tomar consciência do problema que é causado pela burocracia. Na atualidade, o estado de Minas Gerais se apresenta como o menos burocrático. A Bahia foi pioneira quando houve a implantação do programa de desburocratização com o SAC, entretanto compete aos governos agir.
Notícias Técnicas
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
Faltam poucos dias para o fim de julho e a agenda contábil não para! Conheça as 6 obrigações acessórias que vencem entre domingo (20) e o último dia útil do mês
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
Oportunidade em alta: por que o mercado de condomínios cresce no Brasil
Notícias Empresariais
Entenda os 11 tipos de contrato de trabalho vigentes no Brasil e saiba como aplicar cada modalidade de forma correta e segura na sua empresa
Estudo global mostra que 58% das empresas planejam adotar IA na folha para integrar processos, gerar insights e reter talentos com mais eficiência
A medida estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser respeitada por toda a Previdência Social e pela Justiça
O patrimônio líquido desses fundos no Brasil, de R$ 270 bilhões em 2020, subiu para R$ 690,5 bilhões em abril deste ano, crescimento de 155%
Revogação do IOF expõe a necessidade de reformas tributárias estruturais
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional