Atualização publicada pela Receita Federal ajusta leiautes da NF-e e NFC-e para adequação às novas regras da Reforma Tributária de Consumo
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Leia a carta de entidades empresariais sobre tensão política no Brasil
Texto é apontado como causa para a saída do Banco do Brasil e da Caixa do quadro da Febraban
Criado a partir de uma articulação entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o manifesto apontado como motivo para a saída do Banco do Brasil e da Caixa do quadro da Febraban, ainda no fim de semana, teve sua versão mais recente vazada e divulgada nesta segunda-feira (30) pelo jornal "O Globo".
A carta, assinada por cerca de 200 entidades de classe, incluindo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Associação Brasileira de Agronegócio (Abag), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), seria publicada nesta terça (31), com o objetivo de expressar preocupação dos setores com "a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas", pedindo harmonia na relação entre os Três Poderes.
A publicação, porém, foi suspensa por decisão do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em meio à reação negativa do BB e da Caixa, contrários ao que consideram a manifestação de um posicionamento político da Febraban. Integrantes do Executivo, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, viram no texto um ataque ao governo federal.
"A Praça é dos Três Poderes
A Praça dos Três Poderes encarna a representação arquitetônica da independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, essência da República. Esse espaço foi construído formando um triangulo equilátero, cujos vértices são os edifícios- sede de cada um dos poderes.
Esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais. Em resumo, a harmonia tem de ser a regra entre eles.
Este princípio está presente de forma clara na Constituição Federal, pilar do ordenamento jurídico do país. Diante disso, é primordial que todos os ocupantes de cargos relevantes da República sigam o que a Constituição impõe.
As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas. O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos e assim possa reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população.
Mais do que nunca, o momento exige do Legislativo, do Executivo e do Judiciário aproximação e cooperação. Que cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. Este é o anseio da Nação brasileira."
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