O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Receita Federal paga 4º lote da RESTITUIÇÃO do IR nesta quarta, (31); veja quem recebe
As consultas sobre o direito e valores disponíveis através da restituição do IR foram liberadas desde a última quarta-feira, (24)
Acontece nesta quarta-feira, (31), o pagamento do 4º lote da restituição do IR. O saldo de R$ 6 bilhões do Imposto de Renda é concedido a mais de quatro milhões de contribuintes na penúltima etapa do calendário.
As consultas sobre o direito e valores disponíveis através da restituição do IR foram liberadas desde a última quarta-feira, (24), para que os contribuintes se preparassem para os depósitos. O 4º lote é direcionado aos cidadãos que enviaram a declaração ao Fisco até o final do mês de maio.
Os depósitos da restituição do IR serão efetuados em conta corrente ativa, a mesma informada pelo contribuinte durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda. Na hipótese de qualquer inconsistência, o saldo ficará disponível no Banco do Brasil (BB), cujo saque pode ser feito no prazo de um ano.
Neste cenário, é possível agendar o depósito dos valores através dos seguintes canais:
- Portal do Banco do Brasil;
- Central de Relacionamento do BB pelos telefones: 4004-0001 (capitais); 0800-729-0001 (demais localidades); e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Caso o cidadão não tenha sido contemplado no 4º lote da restituição do IR, é preciso aguardar a liberação do quinto e último lote, cujo pagamento está previsto para acontecer no dia 30 de setembro.
Consulta da restituição do IR
O contribuinte que deseja realizar a consulta da restituição do Imposto de Renda deve seguir este passo a passo:
- Acessar o site: www.gov.br/receitafederal;
- Clicar em “Meu Imposto de Renda”;
- Logo após, ir em “Consultar a Restituição”.
Pagamento da restituição do IR
Nesta etapa, um montante de R$ 6 bilhões será distribuído entre 4.462.564 contribuintes. Deste total, R$ 265.909.045,61 serão destinados aos contribuintes com prioridade legal. O grupo é composto por:
- 7.855 idosos com mais de 80 anos de idade;
- 60.575 na faixa etária de 60 a 79 anos;
- 5.514 contribuintes portadores de algum tipo de deficiência;
- 25.854 consistem naqueles cuja maior fonte de renda é o magistério.
Também no 4º lote da restituição do IR, estão os 4.362.766 contribuintes não prioritários, mas que enviaram a declaração do Imposto de Renda até o dia 30 de maio de 2022. O saldo será pago com direito à correção de 3,05% pela taxa básica de juros da Selic.
De acordo com o cronograma da Receita Federal, os próximos lotes serão pagos nas seguintes datas:
- 1º lote: 31 de maio (já pago);
- 2º lote: 30 de junho (já pago);
- 3º lote: 29 de julho (já pago);
- 4º lote: 31 de agosto (pagamento em andamento);
- 5º lote: 30 de setembro.
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