Nota Técnica 1.70 altera prazos, cria exceções e adiciona campos obrigatórios que impactam empresas e profissionais da contabilidade
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Monitore as prerrogativas e benefícios de fim de ano dos seus colaboradores
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.
Os direitos e benefícios concedidos aos colaboradores no final do ano abrangem tanto garantias estabelecidas pela legislação trabalhista quanto práticas adotadas pelas empresas para reconhecimento e incentivo. Abaixo, destacamos os principais pontos:
- 13º Salário: O pagamento do 13º salário é um direito obrigatório, dividido em duas parcelas. A primeira deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Seu valor é calculado com base na remuneração e no tempo de serviço do trabalhador durante o ano;
- Férias Pagas: Após um ano de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias, que podem ser concedidas integralmente ou divididas em períodos;
- Férias Coletivas: As férias coletivas representam um período de descanso concedido a todos os funcionários ou a um departamento específico. Geralmente, são aplicadas em épocas de baixa demanda, como no fim do ano, visando otimizar custos e planejamento. As empresas que adotam esse modelo devem notificar previamente o Ministério do Trabalho e os sindicatos, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Durante o período, todos os colaboradores devem interromper as atividades, exceto aqueles em funções essenciais;
- PLR (Participação nos Lucros e Resultados): Algumas empresas oferecem a PLR ou o PPR, como benefício de fim de ano. Essa participação é regulada por acordos coletivos, recompensa os colaboradores pelos resultados alcançados pela empresa;
- Vale-Refeição e Vale-Alimentação Adicionais: Muitas empresas oferecem benefícios extras, como vales de refeição ou alimentação adicionais no fim do ano, ou até cestas de Natal;
- Bônus e Premiações: Para valorizar o desempenho e o comprometimento dos colaboradores, diversas empresas concedem um bônus de fim de ano. Essa prática é facultativa e depende da política interna de cada organização;
- Eventos de Confraternização e Presentes: Festas de confraternização e presentes de fim de ano são práticas que várias empresas adotam para valorizar a equipe. Embora opcionais, essas iniciativas reforçam o ambiente de trabalho e o sentimento de pertencimento;
- Redução de Jornada: Algumas empresas optam por reduzir a jornada de trabalho nos dias próximos ao Natal e Ano Novo como forma de reconhecimento. Essa prática, embora facultativa, é bem recebida pelos colaboradores.
Esses direitos e benefícios são fundamentais para motivar os funcionários e promover um ambiente organizacional positivo e engajado, favorecendo um começo de ano mais produtivo e harmonioso para a empresa e a equipe, afirma Eduardo Marciano, gerente do Departamento Pessoal da King Contabilidade.
Fonte: Eduardo Marciano, gerente de departamento pessoal da King Contabilidad
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