Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo
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Projetos de recuperação de terras degradadas
Projetos de recuperação de terras degradadas - Leilão Eco Invest nº 2/2025
A chamada pública para envio de propostas de projetos voltados à recuperação de terras degradadas integra as etapas do 2º Leilão do Programa Eco Invest Brasil, conforme previsto na Portaria que regulamenta esta leilão. Essa iniciativa busca ampliar a visibilidade de projetos elegíveis, facilitar a conexão entre proponentes e instituições financeiras participantes e estimular a diversidade de propostas submetidas no âmbito do leilão.
Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 13 de junho de 2025, através do e-mail projetosecoinvest@tesouro.gov.br com os seguintes documentos:
1. Formulário de Manifestação de Interesse preenchido e assinado, neste modelo;
2. Apresentação descritiva do projeto, em formato livre.
Nesta página, são divulgadas as propostas recebidas pelo Tesouro Nacional, nos termos do Manual Operacional e da regulamentação aplicável.
Ressalta-se que a publicação das propostas possui caráter exclusivamente informativo e não vinculante. A inclusão nesta página não implica garantia de seleção, contratação ou acesso a recursos catalíticos. A decisão sobre eventual apoio caberá exclusivamente às instituições financeiras participantes, com base em seus próprios critérios técnicos, ambientais e financeiros.
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