Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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MG - Governo vai manter alíquota de ICMS de 25% sobre o álcool
Produção de álcool gera cerca de 80 mil empregos em Minas Gerais
Em cada litro de álcool que o consumidor de Minas Gerais pagou, nas últimas semanas, R$ 0,52 foram para os cofres do governo do Estado por meio da cobrança da alíquota de 25% do ICMS. Em São Paulo, com a alíquota de 12% do ICMS sobre o álcool, foram apenas R$ 0,20 por litro. E essa situação não deve mudar tão cedo. Questionado sobre a diferença na tributação, o governador Aécio Neves afirmou que o Estado tem a necessidade de arrecadar.
Em Poços de Caldas, durante solenidade do início de operação da primeira etapa da rede de distribuição de gás natural do Sul de Minas Gerais, com investimentos de R$ 150 milhões da Gasmig, o governador informou que o Estado fez grande isenção de ICMS sobre produtos que atendem à população de baixa renda.
Quanto aos outros produtos, o governador disse que é preciso arrecadar caso contrário "não investe na educação, não investe na saúde, não investe na segurança pública. Se outros Estados têm uma melhor condição financeira que possam criar novas isenções, nós devemos saudá-los", completou.
O governador também usou a crise econômica para justificar a necessidade de arrecadar. "O Estado de Minas Gerais foi o que mais sofreu com a crise econômica do ano passado. Perdemos R$ 2 bilhões na nossa receita. Então é uma questão de você priorizar", afirmou.
Apesar da produção do setor sucroalcooleiro gerar 80 mil empregos no Estado, o álcool paga a mesma alíquota de 25% cobrada para a gasolina, que vem de outras regiões do país.
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