Dentre as mudanças, o texto determina que, a partir de janeiro de 2026, devem ser colocadas em prática as regras de validação para a emissão da NF-e e da NFC-e
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Receita começa a pagar segundo lote residual do IR 2008 nesta segunda-feira
O pagamento do segundo lote residual do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007) começa a ser realizado pela Receita Federal a partir deste segunda-feira (16).
O pagamento do segundo lote residual do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007) começa a ser realizado pela Receita Federal a partir deste segunda-feira (16).
O lote é composto apenas por contribuintes com direito à restituição. Ao todo, 19.139 receberão um montante de R$ 34,528 milhões, que será corrigido em 10,40%, referentes à variação da taxa de juros Selic.
Para saber se está incluído, o contribuinte pode fazer a consulta pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo Receitafone (146).
Pagamento
Os valores estarão disponíveis no Banco do Brasil. O contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência da instituição ou ligar para a Central de Atendimento BB - 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) -, para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.
A restituição ficará depositada no banco pelo prazo de um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse tempo, deverá requerê-lo com o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
IR 2005
Vale lembrar que, na última sexta-feira (13), a Receita liberou a consulta a mais um lote residual do IR 2005 (ano-base 2004), cuja correção é de 51,27%, referente à taxa de juros Selic.
Das 40.227 declarações que fazem parte do lote, 27.542 terão imposto a pagar e 8.996, saldo de imposto a receber, sendo que os valores correspondem a quase R$ 19,86 milhões e R$ 116,015 milhões, respectivamente. Outros 3.739 contribuintes não possuem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
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