O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
Área do Cliente
Notícia
Projeto sobre isenção do IR pode ser votado pelo Plenário no segundo semestre, avalia Motta
Proposta do governo beneficia quem ganha até R$ 5 mil por mês
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a expectativa é que a proposta (PL 1087/25) que isenta o pagamento de Imposto de Renda (IR) para que ganha até R$ 5 mil mensais seja votada no Plenário somente no segundo semestre.
Segundo Motta, a avaliação é que a discussão na comissão especial dure aproximadamente dois meses para que o texto possa cumprir todos os prazos regimentais. Ele participou nesta segunda-feira (28) do evento J. Safra Macro Day, em São Paulo, que teve discussões sobre conjuntura macroeconômica e geopolítica do Brasil e do mundo.
Motta afirmou que a proposta do governo tem uma boa aceitação entre os deputados, mas disse que texto será alterado para garantir que os benefícios não tragam impacto negativo para a economia.
“O desafio é tentar encontrar a maneira menos danosa para que essa medida possa se estabelecer, mas, do ponto de vista da justiça tributária, temos um assunto bem pacificado”, defendeu o presidente.
Gastos públicos
O parlamentar voltou a cobrar que o Executivo lidere a agenda de revisão dos gastos públicos. Segundo ele, o Congresso está disposto a debater esse tema, mas a iniciativa deve partir do governo.
Para Hugo Motta, é preciso avançar nessa agenda, sem que o governo precise prejudicar sua plataforma política. Uma das propostas que o Parlamento está disposto a debater, segundo o presidente, são as isenções tributárias.
“Temos mais de R$ 650 bilhões em renúncias, e isso é pesado para nossa máquina”, ressaltou.
Motta também defendeu a discussão sobre eficiência da máquina pública. Ele destacou que algumas mudanças não precisam passar por iniciativas de alterações na Constituição, como uma reforma administrativa. Conforme o presidente, há projetos infraconstitucionais que podem ajudar o cenário econômico e melhorar a eficiência da administração pública.
“Daríamos um grande passo para que nossa máquina pública seja mais eficiente, mais enxuta e isso ajudaria no cenário econômico”, disse Motta.
Responsabilidade
Hugo Motta afirmou ainda que o Congresso vai agir com responsabilidade fiscal e buscar sempre propostas que tornem o ambiente mais seguro para investimentos. Ele ressaltou que o crescimento econômico e o aumento na geração de empregos podem sinalizar a adoção de medidas que tornem o país mais forte e atrativo.
“Vamos procurar a condução mais equilibrada e serena possível para o nosso país”, disse o presidente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Notícias Técnicas
Serviço de solicitação de ressarcimento estará disponível no aplicativo “Meu INSS”
Quem não entregar a declaração a tempo está sujeito ao pagamento de uma penalização mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido
Acordo fortalece a atuação conjunta das instituições na promoção de iniciativas de educação financeira voltadas a crianças e jovens
Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros internacionais
Notícias Empresariais
O objetivo é a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho
O volume total de serviços está 16,9% acima do patamar pré-pandemia, cujo marco é fevereiro de 2020. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada hoje (14) pelo IBGE
Tebet está à frente do assunto na China e disse à CNN que estatais do país seguem analisando ferrovias do Brasil
Magda Chambriard pede tranquilidade aos acionistas em meio à baixa de preços do barril
Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional