Já está disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) o Manual de Orientação do Contribuinte com os Padrões Técnicos de Comunicação da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) - Versão 1.00c com as orintações e inclusões dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo.

A versão 1.00c traz correção no schema do tipo NFAG, com implantação em homologação em novembro deste ano e início da produção já em dezembro de 2025.

O manual tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das administrações tributárias e os sistemas das empresas emissoras da NFAg.

Regras de validação gerais

A nota também traz um novo quadro de validação do PAA, com as regras específicas

de cada Web Service.

O manual também traz novidades de validação das Regras de Negócio do Serviço de Registro de Eventos:

A NT 1.00c com as novidades pode ser conferida aqui.