A expectativa para a reforma tributária do consumo é o uso “massivo” de APIs (Interface de Programação de Aplicações). A avaliação foi feita pelo vice-presidente de inovação e tecnologia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Márcio Schuch Silveira, durante entrevista sobre os impactos operacionais e tecnológicos do novo modelo tributário, concedida com exclusividade ao Portal da Reforma Tributária.

Segundo ele, a Receita Federal já sinalizou que a integração tecnológica será a principal forma de operação das empresas e profissionais da contabilidade no novo sistema. O dirigente afirmou que o CFC acompanha testes e discussões técnicas sobre as APIs já disponibilizadas pela Receita.

De acordo com o vice-presidente, consultas manuais em tela devem ficar restritas a empresas muito pequenas, enquanto grandes companhias precisarão operar por meio de integrações automatizadas devido ao alto volume de informações processadas.

“A estimativa é que em torno de 800 bilhões de operações por ano devem ser consideradas na estrutura tecnológica”, declarou.

Márcio explicou ainda que o acesso mínimo às APIs será gratuito para todos os contribuintes, mas soluções mais customizadas e com maior volume de consultas poderão envolver serviços pagos.

Segundo ele, a previsão é que empresas que necessitem de funcionalidades adicionais ou processamento em larga escala utilizem soluções específicas integradas ao sistema.

SIMPLES NACIONAL

Márcio afirmou que a reforma tributária deve alterar profundamente a relação entre empresas e fornecedores, especialmente para negócios enquadrados no Simples Nacional.

“Hoje, eu diria que os profissionais já têm que orientar os seus clientes a analisarem o perfil dos seus fornecedores”, disse.

Ainda segundo ele, a preocupação é maior quando o fornecedor do Simples Nacional é estratégico para a operação da empresa compradora. Por isso, afirma, algumas empresas podem até reconsiderar relações comerciais devido ao risco de demora na validação dos créditos tributários.

“As empresas vão assumir um risco muito grande, porque não é só uma nota, talvez sejam cem notas quinhentas notas por mês”.

Márcio ressaltou que a troca de fornecedores pode ser um processo complexo e demorado, já que empresas muitas vezes têm dificuldade para encontrar parceiros com o mesmo nível de qualidade, entrega e confiança, além da necessidade de realizar testes e validações antes de fechar uma nova contratação.

O vice-presidente disse que os impactos da reforma tributária para empresas do Simples devem variar conforme o perfil dos clientes atendidos. Segundo ele, negócios voltados majoritariamente para pessoas físicas tendem a sofrer menos efeitos, enquanto empresas que vendem para outras companhias, que dependem de créditos tributários, precisarão revisar estratégias comerciais e tributárias.

Ele também alertou que o planejamento tributário para 2027 deve começar ainda neste ano, com análises e projeções já no início do segundo semestre.

NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS

Na avaliação dele, a reforma fará com que as questões tributárias tenham peso ainda maior nas negociações comerciais:

“A relação de contratação, compra e venda, passa a ser impactada de uma forma muito forte pelas questões tributárias. Sempre foi, de uma certa forma, mas agora é muito mais relevante”, afirmou.

Ele afirmou ainda que a principal preocupação das empresas é o impacto imediato no fluxo de caixa, já que a eventual não validação de créditos tributários pode comprometer receitas previstas para o mês seguinte.

BALANÇOS FINANCEIROS

Segundo Márcio, a reforma tributária do consumo não cria novos conceitos contábeis para as empresas: “A estrutura que existe hoje já contempla o tratamento que tem que ser dado para IBS e CBS”, disse, ao ser questionado sobre balanços financeiros e práticas internacionais.

Ele afirmou que o CFC deve divulgar orientações às empresas sobre o tema e explicou que os pronunciamentos do Conselho têm foco nos procedimentos relacionados aos lançamentos contábeis.